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Mostrando postagens com o rótulo Direito do TrabalhoMostrar tudo
Arquivamento da ação trabalhista pelo não comparecimento do empregado não gera condenação em honorários advocatícios Direito do Trabalho

Arquivamento da ação trabalhista pelo não comparecimento do empregado não gera condenação em honorários advocatícios

Eduardo Florencio 5.2.21

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um médico ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação trabalhista arquivada pelo seu não compareciment…

Empreitada e a responsabilidade do dono do imóvel em caso de acidente Direito do Trabalho

Empreitada e a responsabilidade do dono do imóvel em caso de acidente

Eduardo Florencio 23.10.20

Ao construir ou reformar um imóvel o proprietário de um imóvel contrata um profissional, geralmente por contrato de empreitada. O que é o contrato de empreitada? Contrato de empreitada é aquele em …

Saiba quem paga o salário do empregado afastado do trabalho em razão da Covid-19 Direito do Trabalho

Saiba quem paga o salário do empregado afastado do trabalho em razão da Covid-19

Eduardo Florencio 7.8.20

A pandemia causada pela coronavírus impactou todos os setores da sociedade. Da economia, passando pelo Direito e pelo nosso relacionamento interpessoal, tudo sofreu os efeitos decorrentes dessa pande…

Direito constitucional trabalhista: duração do trabalho normal e remuneração do serviço extraordinário - art. 7º, XIII e XVI, CF Direito do Trabalho

Direito constitucional trabalhista: duração do trabalho normal e remuneração do serviço extraordinário - art. 7º, XIII e XVI, CF

Eduardo Florencio 24.7.20

No art. 7º, incisos XIII e XVI, da Constituição Federal também estãos previstos como direito dos trabalhadores urbanos e rurais: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e …

Direito constitucional trabalhista: salário-família - art. 7º, XII, CF Direito do Trabalho

Direito constitucional trabalhista: salário-família - art. 7º, XII, CF

Eduardo Florencio 3.7.20

o-que-e-salario-familia Em seu art. 7º, a Constituição também prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de  baixa renda …

Direito constitucional trabalhista: participação nos lucros ou resultados - art. 7º, XI, CF Direito do Trabalho

Direito constitucional trabalhista: participação nos lucros ou resultados - art. 7º, XI, CF

Eduardo Florencio 26.6.20

Também é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no art. 7º da Constituição Federal: XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração…

Direito constitucional trabalhista: proteção do salário na forma da lei - art. 7º, X, CF Direito do Trabalho

Direito constitucional trabalhista: proteção do salário na forma da lei - art. 7º, X, CF

Eduardo Florencio 19.6.20

O art. 7º, X, da CF estabelece também como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Isso significa que a lei deve …

Direito constitucional trabalhista: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno - art. 7º, IX, CF Direito do Trabalho

Direito constitucional trabalhista: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno - art. 7º, IX, CF

Eduardo Florencio 8.6.20

Seguindo a análise dos direitos constitucionais trabalhistas, o inciso IX do art. 7º da Constituição Federal, estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais: IX - r emuneração do trabalh…