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Arquivamento da ação trabalhista pelo não comparecimento do empregado não gera condenação em honorários advocatícios Direito do Trabalho

Arquivamento da ação trabalhista pelo não comparecimento do empregado não gera condenação em honorários advocatícios

Eduardo Florencio 5.2.21

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um médico ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação trabalhista arquivada pelo seu não compareciment…

Direito à Saúde e a Judicialização por medicamentos de alto custo Lucas Nowill de Azevedo

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Colunista 11.11.20

O direito à saúde, expressamente garantido pela Constituição Federal, é assegurado indistintamente a todos, sendo dever do Estado a disponibilização dos serviços necessários para sua promoção, de m…

Empreitada e a responsabilidade do dono do imóvel em caso de acidente Direito do Trabalho

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Eduardo Florencio 23.10.20

Ao construir ou reformar um imóvel o proprietário de um imóvel contrata um profissional, geralmente por contrato de empreitada. O que é o contrato de empreitada? Contrato de empreitada é aquele em …

Quando usar a expressão posto que: fica a dica Direito

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Eduardo Florencio 16.10.20

Outra expressão comumente utilizada pelo operador do Direito de forma inadequada, a exemplo do que ocorre com  fundiários ,  vislumbrar  e " eis que ", é " posto que ".    O que…

Eis que: não erre mais Direito

Eis que: não erre mais

Eduardo Florencio 25.9.20

"Eis que" é mais uma expressão utilizada, muitas vezes, de forma inadequada pelo operador do Direito, a exemplo do que ocorre com as palavras fundiários e vislumbrar .    O que significa…

A importância da realização do Testamento para manutenção da harmonia familiar Lucas Nowill de Azevedo

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Colunista 21.9.20

Inicialmente, é importante consignar que o Testamento, diferentemente do que a maioria das pessoas imagina, apresenta diversas outras utilidades – não só no tocante ao direcionamento do patrimônio de…

Quem vislumbra não enxerga Noções Jurídicas

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Eduardo Florencio 11.9.20

Há palavras ou expressões que, muitas vezes, não são adequadamente utilizadas pelo operador do Direito, a exemplo do que ocorre com a palavra fundiários, em referência aos depósitos do FGTS (mais i…

Depósitos do FGTS ou depósitos fundiários: saiba qual expressão utilizar Noções Jurídicas

Depósitos do FGTS ou depósitos fundiários: saiba qual expressão utilizar

Eduardo Florencio 4.9.20

A Constituição Federal no art. 7º, inciso III , estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Lei 8.036/90 regulamenta esse dispositivo consti…

Estágio no Tribunal Regional do Trabalho: o que você precisa saber Notícias Jurídicas

Estágio no Tribunal Regional do Trabalho: o que você precisa saber

Eduardo Florencio 25.8.20

Para ser estagiário ou para oferecer estágio é preciso observar os requisitos previstos na Lei 11.788/2008 , destacados neste artigo.  Antes de mais nada é preciso saber o que é estágio? A Lei 11.788…

O caso da criança de 10 anos e o aborto sentimental (legal) Lucas Nowill de Azevedo

O caso da criança de 10 anos e o aborto sentimental (legal)

Colunista 18.8.20

Nos últimos dias, mais um caso midiático tem gerado debates nas redes sociais e na mídia em geral. Trata-se da situação envolvendo uma criança de 10 anos que teria sido estuprada pelo próprio tio, en…