Magazine Neti - Blog sobre Direito

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Mostrando postagens com o rótulo Notícias JurídicasMostrar tudo

Notícias Jurídicas

Estágio no Tribunal Regional do Trabalho: o que você precisa saber

Para ser estagiário ou para oferecer estágio é preciso observar os requisitos previstos na Lei 11.788/2008 , destacados neste artigo. Antes de mais nada é preciso saber o que é estágio? A Lei 11.788…

Notícias Jurídicas

Projeto de lei para garantir ao advogado a suspensão do processo em caso de licença de saúde

Colunista 12.8.20

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI N. 5962/2019 (projeto envidado à deputada Carmen Zanotto e em tramitação na Câmara dos Deputados. Mais informações aqui ). De Luiz Carlos Goulart da Silva , Rua Vidal…

Notícias Jurídicas

Apreensão imediata da carteira do motorista que dirigir em excesso de velocidade superior a 50%

Eduardo Florencio 15.6.20

O art. 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme redação dada pela Lei 11.334/2006, considera infração gravíssima e prevê a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, bem como…

Notícias Jurídicas

Por não comparecer na audiência, garçom não pode ajuizar nova ação

Eduardo Florencio 27.5.20

A Lei 13.467/2017 , conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou significativamente a CLT, introduzindo várias novidades legais polêmicas, muitas delas objetos de ações diretas de inconstitucio…