Os Tribunais Regionais do Trabalho, considerados a segunda instância da Justiça Trabalhista no Brasil, estão sediados nos Estados. Nem todos os Estados possuem Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo são 24 Tribunais distribuídos no território nacional, conforme as regiões: TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro, 2ª Região - São Paulo, 4ª Região - Rio Grande do Sul, 12ª Região - Santa Catarina, por exemplo.
Aos Tribunais Regionais do Trabalho compete, geralmente, apreciar, em grau recursal. os recursos ordinários e os agravos de petição interpostos, respectivamente, quando a parte não se conforma com a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho no processo de conhecimento (nesse processo o juiz irá definir o que a parte tem direito a receber, por exemplo, horas extras, adicional de insalubridade e etc.) ou no processo de execução (quando o juiz já definiu o que a parte autora tem direito a receber e agora busca fazer com que a empresa pague o valor à parte autora).
Em regra, portanto, os Tribunais Regionais do Trabalho apreciam os recursos interpostos nas Varas do Trabalho (em grau recursal), mas há situações em que as ações são propostas perante os Tribunais do Trabalho, como nos casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança e etc., sobre os quais falarei em artigos específicos.
Os juízes que compõem os Tribunais Regionais do Trabalho são denominados Desembargadores e, ao contrário do Tribunal Superior do Trabalho que possui um número definido de Ministros, cada TRT possui um número de desembargadores que o compõem.
Agora que você já conhece sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, vamos conhecer as Varas do Trabalho onde, geralmente, tudo se inicia.
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